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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA DES ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, ÀS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO REQUERER ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.
0036061-49.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0036061-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0185542-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00346301 IMPTE: ISADORA LIMA MENDES PACIENTE: RAFAEL LUZ SOUZA ADVOGADO: MAX ARAUJO MARQUES ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004716-31.2024.8.19.0000
002. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0004716-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000315-56.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00052079 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012471-09.2024.8.19.0000
003. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0012471-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0014451-32.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00128076 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006494-37.2023.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006494-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006494-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00676164 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO DIAS GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008007-40.2023.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008007-40.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008007-40.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00698863 AGTE: SERGIO HENRIQUE DE SÁ OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009038-95.2023.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009038-95.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009038-95.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00772941 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAM SILVA ALVES OUTRO NOME: WILLIAN SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009090-91.2023.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009090-91.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009090-91.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00830192 AGTE: JHONATAN GAMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009463-25.2023.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009463-25.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009463-25.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00997643 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013560-68.2023.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013560-68.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013560-68.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00960593 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014370-43.2023.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014370-43.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014370-43.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00948553 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000975-47.2024.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000975-47.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000975-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00210628 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL DUARTE PEIXOTO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001940-25.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001940-25.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001940-25.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00178713 AGTE: TAYLOR DINIS HERDY ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006204-22.2023.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006204-22.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006204-22.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00007840 AGTE: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO TORRES ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014358-29.2023.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014358-29.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014358-29.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00139223 AGTE: YURY COCKLES AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014478-72.2023.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014478-72.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014478-72.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00174149 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS WESLEY VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015200-09.2023.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015200-09.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015200-09.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00140062 AGTE: CRISTIANO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015788-16.2023.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015788-16.2023.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015788-16.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00157317 AGTE: RAUL MELLO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA ADVOGADO: RENATO FERNANDES ANDRADE AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015931-05.2023.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015931-05.2023.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015931-05.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00178724 AGTE: VICTOR MARCO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000292-48.2022.8.19.0021
019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000292-48.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000292-48.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00907325 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: BRUNO LUIZ PIAIRO QUINTANA ADVOGADO: MICHELE CALHAU DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010272-95.2022.8.19.0028
020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010272-95.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010272-95.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00635579 RECTE: FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000371-04.2022.8.19.0061
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000371-04.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000371-04.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00199460 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DOUGLAS XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000806-81.2024.8.19.0004
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000806-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000806-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00059050 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FILIPE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875254-35.2023.8.19.0001
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0875254-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875254-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00106153 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0222632-33.2020.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0222632-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222632-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00293272 APTE: ABEL GOMES DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004692-98.2021.8.19.0067
025. APELAÇÃO 0004692-98.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004692-98.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00626570 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005012-32.2021.8.19.0041
026. APELAÇÃO 0005012-32.2021.8.19.0041 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0005012-32.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00703746 APTE: PAULO HENRIQUE JUNIOR PEREIRA FELÍCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113949-62.2021.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0113949-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113949-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00692513 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFFERSON AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0142278-84.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0142278-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR / MILÍCIA PRIVADA / GRUPO OU ESQUADRÃO - ART. 288-A, CP / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0142278-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00324503 APTE: JULIO CESAR NARCIZO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CLAYTON GAMA DE CICCO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183648-43.2021.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0183648-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183648-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00031679 APTE: IURI DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000522-58.2020.8.19.0022
030. APELAÇÃO 0000522-58.2020.8.19.0022 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000522-58.2020.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2023.00257458 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000621-79.2023.8.19.0068
031. APELAÇÃO 0000621-79.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000621-79.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00649822 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000678-19.2013.8.19.0078
032. APELAÇÃO 0000678-19.2013.8.19.0078 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000678-19.2013.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00087505 APTE: RENATO WANDSCHEER ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO MAURITY SANTOS ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JOSE RONALDO FERNANDES ADVOGADO: ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001878-95.2021.8.19.0073
033. APELAÇÃO 0001878-95.2021.8.19.0073 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001878-95.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00972377 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002227-36.2020.8.19.0008
034. APELAÇÃO 0002227-36.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002227-36.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00512142 APTE: THIAGO DE ALMEIDA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002470-65.2022.8.19.0054
035. APELAÇÃO 0002470-65.2022.8.19.0054 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002470-65.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00654727 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002919-22.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0002919-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002919-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00946068 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES ADVOGADO: MICHELLE MONTEIRO GAETANI RAMALHO ORTIGÃO FARIAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA DA SILVA PARANAGUA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004252-31.2023.8.19.0068
037. APELAÇÃO 0004252-31.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004252-31.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00927801 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004437-26.2019.8.19.0063
038. APELAÇÃO 0004437-26.2019.8.19.0063 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004437-26.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00403109 APTE: NACIB JARDIM FRANÇA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005784-80.2022.8.19.0066
039. APELAÇÃO 0005784-80.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005784-80.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00064264 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RENATO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MARIA DOBELE PEREIRA APTE: JEFERSON SAMPAIO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006930-54.2014.8.19.0029
040. APELAÇÃO 0006930-54.2014.8.19.0029 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006930-54.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00713679 APTE: UALLACE NEI SOUTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009374-61.2021.8.19.0014
041. APELAÇÃO 0009374-61.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009374-61.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00964355 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009910-19.2018.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0009910-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009910-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00671231 APTE: JONATHAN FLAVIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010348-74.2020.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0010348-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010348-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00416710 APTE: DAVID DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013830-92.2021.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0013830-92.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013830-92.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00280832 APTE: RICARDO JUNIOR CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA MARTINS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017265-11.2020.8.19.0066
045. APELAÇÃO 0017265-11.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017265-11.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00315721 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEOPOLDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019768-48.2019.8.19.0063
046. APELAÇÃO 0019768-48.2019.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019768-48.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.01003173 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020971-90.2022.8.19.0014
047. APELAÇÃO 0020971-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0020971-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00882575 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021562-57.2019.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0021562-57.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021562-57.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01005461 APTE: ANDERSON FERREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031825-27.2014.8.19.0014
049. APELAÇÃO 0031825-27.2014.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031825-27.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00748685 APTE: HERMES GOMES DA SILVA NETO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049821-96.2022.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0049821-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0049821-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843657 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051576-24.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0051576-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0051576-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975348 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052564-89.2021.8.19.0203
052. APELAÇÃO 0052564-89.2021.8.19.0203 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052564-89.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00380762 APTE: ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056766-65.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0056766-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0056766-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912377 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO SILVA PIRES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071719-05.2021.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0071719-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071719-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00791494 APTE: LEONARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074976-67.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0074976-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0074976-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805187 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086794-84.2021.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0086794-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0086794-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00623943 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097478-34.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0097478-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0097478-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00753251 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105009-11.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0105009-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0105009-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00063670 APTE: RICARDO TEÓFILO GONZAGA ADVOGADO: PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA APTE: MARIO OSVALDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114737-52.2016.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0114737-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114737-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00338366 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0118134-75.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0118134-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0118134-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948384 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0123270-87.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0123270-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0123270-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00639147 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL CARDOZO CHARGEL RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0136863-62.2017.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0136863-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0136863-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883956 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM DE MEDEIROS PENA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179039-80.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0179039-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179039-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00592725 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS MACIEL DO PARAIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0270225-87.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0270225-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0270225-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879662 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0279010-43.2019.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0279010-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0279010-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00302506 APTE: FRANCISCO SILVA PINTO OUTRO NOME: FRNCISCO SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0286454-93.2020.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0286454-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0286454-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00378235 APTE: BRUNO GERONYMO DORNELES ADVOGADO: ANITA PIPA LOPES KAPPLER ADVOGADO: MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA APTE: GUILHERME DORNELES DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300363-37.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0300363-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300363-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00670835 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISAQUE DA SILVA VITORINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0313378-10.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0313378-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0313378-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887498 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIOGO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800126-76.2023.8.19.0011
069. APELAÇÃO 0800126-76.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800126-76.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00863823 APTE: BRUNO GOMES TEIXEIRA APTE: IGOR RAFAEL DE MATTOS LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817298-34.2023.8.19.0204
070. APELAÇÃO 0817298-34.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817298-34.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00954889 APTE: IURY RODRIGUES MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000127-24.2023.8.19.0002
071. APELAÇÃO 0000127-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000127-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00197929 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000913-61.2020.8.19.0006
072. APELAÇÃO 0000913-61.2020.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000913-61.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00017666 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MÁRCIO DA SILVA SANTOS APDO: JEAN CARLOS DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000956-40.2022.8.19.0034
073. APELAÇÃO 0000956-40.2022.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000956-40.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00007059 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012961-69.2022.8.19.0204
074. APELAÇÃO 0012961-69.2022.8.19.0204 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012961-69.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00069448 APTE: PAULO FABIANO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025735-31.2022.8.19.0011
075. APELAÇÃO 0025735-31.2022.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025735-31.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00012439 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148267-71.2021.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0148267-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0148267-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089740 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804614-77.2023.8.19.0204
077. APELAÇÃO 0804614-77.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804614-77.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00113589 APTE: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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